Averbação de Consolidação da Propriedade Fiduciária

Documentos 7 itens

1. 01 Marcar documento 1 como reunido

   Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), para o qual há modelos editáveis e Gerador de Requerimentos PDF/A disponíveis em registrodeimoveisonline.com.br/requerimentos, o qual deve ser feito conforme as instruções de https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/requerimento/;

   1 fundamento

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2. 02 Marcar documento 2 como reunido

   Via original de Certidão de Intimação de Devedor Fiduciante, sem purga da mora, emitida por esta Serventia no prazo de mais de 30 (trinta) e até 90 (noventa) dias úteis, se financiamento habitacional, ou, nos demais casos, de até 90 (noventa) dias úteis antes do Protocolo;

   1 fundamento

   Detalhes
3. 03 Marcar documento 3 como reunido

   Via original de Certidão de Quitação de ITBI relativo à operação, na qual conste o valor de avaliação do imóvel, com via original ou cópia autenticada legível da respectiva Guia do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens de Imóveis - ITBI e comprovante de quitação, relativo ao negócio jurídico celebrado;

   1 onde obter1 fundamento

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4. 04 Marcar documento 4 como reunido

   Em caso de representação por procurador, Traslado ou certidão de instrumento público de procuração e de seu(s) substabelecimento(s) se houver, emitida em até 30 (trinta) dias, outorgada pela Instituição Financeira, em favor de seu(s) representante(s);

   Se aplicável1 fundamento

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5. 05 Marcar documento 5 como reunido

   Se for o caso, via negociável da CCI cartular, para verificação do atual credor e averbação do(s) endosso(s), se for o caso, ou declaração do credor, sob pena de responsabilidade civil e penal, no sentido de que a CCI não circulou, que contenha, se feita de forma impressa, assinatura(s) em todas as páginas e firma(s) reconhecida(s) ao final desta (dispensada(s) esta(s), se assinado nesta Serventia); OU, se feita de forma eletrônica, arquivo PDF/A com assinatura digital com certificado ICP-Brasil ou assinatura eletrônica avançada da LSEC-RI;

   Se aplicável1 onde obter1 fundamento

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6. 06 Marcar documento 6 como reunido

   Se for o caso, em se tratando de CCI escritural, via original de declaração da instituição custodiante, indicando qual é o atual titular do crédito fiduciário, que contenha, se feita de forma impressa, assinatura(s) em todas as páginas e firma(s) reconhecida(s) ao final desta (dispensada(s) esta(s), se assinado nesta Serventia); OU, se feita de forma eletrônica, arquivo PDF/A com assinatura digital com certificado ICP-Brasil ou assinatura eletrônica avançada da LSEC-RI;

   Se aplicável1 onde obter1 fundamento

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7. 07 Marcar documento 7 como reunido

   ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).