Documentos 3 itens
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Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), para o qual há modelos editáveis e Gerador de Requerimentos PDF/A disponíveis em registrodeimoveisonline.com.br/requerimentos, o qual deve ser feito conforme as instruções de https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/requerimento/;1 fundamento
Fundamento legal
Arts. 5º, VII, 77, II, §§ 1º a 3º, 715, V, 717, 928, § 1º, do Provimento Conjunto n.º 93/2020; Art. 2º do Provimento n.º 61/CNJ/2017;
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Via original de Certidão de Demolição Total ou Parcial de construção, emitida pela Prefeitura Municipal, na qual conste a área demolida;1 onde obter1 fundamentoOnde obter Prefeitura Municipal de localização do imóvel; para verificar onde obter documentos por Comarca, acessar registrodeimoveisonline.com.br/docs/ondeobter;
Por quê e fundamento legal
É documento exigido para averbação de demolição parcial ou total de edificações;
Artigos 717, IV, e 928, do Provimento Conjunto n.º 93/2020;
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Facultativamente, Certidão Negativa de Débitos Previdenciários - CND relativa à demolição parcial ou total dos imóveis existentes sobre o terreno;1 onde obter1 fundamentoOnde obter Unidade Local da Receita Federal do Brasil (RFB) (para verificar onde obter documentos por Comarca, acessar registrodeimoveisonline.com.br/docs/ondeobter); a documentação a ser apresentada à Receita Federal do Brasil pode ser obtida no site: gov.br/pt-br/servicos/…;
Por quê e fundamento legal
A CND é documento utilizado para averbar, na matrícula do imóvel, a regularidade fiscal da obra de construção/demolição civil, caso seja de interesse da parte a publicidade de tal informação;
Artigo 47, II, da Lei n.º 8.212/1991; Art. 1.168-A do Provimento Conjunto n.º 93/2020.
Atos e emolumentos
| Item | Tipo | Atos |
|---|---|---|
| 7, Tabela 4 | Prenotação | Prenotação |
| 1, e, Tabela 4 | Averbação | AV Demolição Total / AV Demolição Parcial |
| 1, e, Tabela 4 | Averbação | AV CND (facultativa, a requerimento) |
| 1, Tabela 8 | Arquivamento | Arquivamento(s) |
| 4, a, Tabela 8 | Certidão | Certidão(ões) de Inteiro Teor |
Orientações
- ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).
- ATENÇÃO! Consulte a Tabela de Documentos Eletrônicos para conferir todos os formatos de documentos eletrônicos admitidos, com os respectivos requisitos, e também o Tutorial de Criação, Conversão, Assinatura e Validação PDF/A.
- ATENÇÃO! Para saber os valores, consulte as Tabelas de Emolumentos vigentes em Minas Gerais em: registrodeimoveisonline.com.br/docs/….
Conteúdo mantido pela plataforma Registro de Imóveis Online. Atualizado na fonte em 20 de maio de 2026; sincronizado aqui em 22/10/2026 às 03h00. Ver original