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Averbação de Ruína de Edificação

Atualizado em 2 documentos

Documentos 2 itens

  1. Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), que contenha declaração, feita sob as penas da lei, de que o imóvel ruiu de forma total ou parcial, não tendo sido efetuada obra de demolição pelo(s) proprietário(s), para o qual há modelos editáveis e Gerador de Requerimentos PDF/A disponíveis em registrodeimoveisonline.com.br/requerimentos, o qual deve ser feito conforme as instruções de https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/requerimento/;
    1 fundamento
  2. Certidão emitida pela Prefeitura Municipal, na qual conste que não há edificação sobre o imóvel, sem indicar a demolição total ou parcial;
    1 onde obter1 fundamento

Atos e emolumentos

Emolumentos, Taxa de Fiscalização e Fundos

ItemTipoAtos
7, Tabela 4PrenotaçãoPrenotação
1, e, Tabela 4AverbaçãoAV Ruína
1, Tabela 8ArquivamentoArquivamento(s)
4, a, Tabela 8CertidãoCertidão(ões) de Inteiro Teor

Orientações

Conteúdo mantido pela plataforma Registro de Imóveis Online. Atualizado na fonte em 07 de maio de 2026; sincronizado aqui em 22/10/2026 às 03h00. Ver original

Para levar ao cartório

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  1. 01Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), que…
  2. 02Certidão emitida pela Prefeitura Municipal, na qual…

O requerimento, primeiro item de toda lista, pode ser gerado em PDF já no formato aceito pelo cartório: preencher requerimento

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