Ir para o conteúdo

Averbação de retificação da descrição de imóvel, exceto inserção de medidas perimetrais (art. 213, I, Lei n.º 6.015/73)

Atualizado em 22 documentos

Documentos para retificação de omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título 4 itens

  1. Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), para o qual há modelos editáveis e Gerador de Requerimentos PDF/A disponíveis em registrodeimoveisonline.com.br/requerimentos, devendo ser feito conforme as instruções de https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/requerimento/;
    1 fundamento
  2. Certidão emitida pela Prefeitura Municipal ou outro documento oficial que contenha a informação completa e correta sobre o imóvel a ser retificada na Matrícula; em se tratando de informação sobre a descrição perimetral ou identificação de lote, a certidão deve ser emitida de acordo com a Planta do Loteamento ou outro croqui devidamente aprovado e registrado ou averbado na Matrícula do imóvel;
    1 fundamento
  3. Em se tratando de erro na transposição de elemento, via original do título ou do documento oficial originalmente apresentado;
    1 fundamento
  4. ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).

Documentos para inserção ou atualização de confrontantes 3 itens

  1. Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), para o qual há modelos editáveis e Gerador de Requerimentos PDF/A disponíveis em registrodeimoveisonline.com.br/requerimentos, devendo ser feito conforme as instruções de https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/requerimento/;
    1 fundamento
  2. Via original de Certidão de Limites e Confrontações do imóvel, emitida pelo órgão competente da Prefeitura OU Memorial Descritivo do imóvel, firmado por profissional habilitado, acompanhado de ART / TRT / RRT, no caso ausência de informações constante em Planta do Loteamento, arquivada nesta serventia (área, medidas e as confrontações indicadas devem ser compatíveis com as constantes da referida Planta); OU títulos ou documentos oficiais que corrijam omissões ou que atualizem nomes de confrontantes, respeitado o princípio da continuidade, com referência expressa aos anteriores e aos que os substituírem; OU certidão de inteiro teor da(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is) confrontante(s) que indique as confrontações atuais do imóvel, respeitado o princípio da continuidade;
    1 onde obter1 fundamento
  3. ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).

Documentos para alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial 2 itens

  1. Cópia autenticada da Lei Municipal que mudou a denominação do logradouro (Rua, Avenida, Praça, Alameda, Beco, Estrada, Travessa) do imóvel ou Certidão emitida pela Prefeitura Municipal com: i) a indicação da mudança da denominação do referido logradouro e da lei respectiva; ou ii) indicação da denominação atual do logradouro (Rua, Avenida, Praça, Alameda, Beco, Estrada, Travessa) com o qual o imóvel faz frente
    1 onde obter1 fundamento
  2. ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).

Documentos para retificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georeferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais 5 itens

  1. Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), para o qual há modelos editáveis e Gerador de Requerimentos PDF/A disponíveis em registrodeimoveisonline.com.br/requerimentos, devendo ser feito conforme as instruções de https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/requerimento/;
    1 fundamento
  2. Planta / Croqui do imóvel de origem (ficando estes dispensados da aprovação do município), com a indicação de todos os limites, medidas, ângulos e confrontantes, com indicação de sua Matrícula / Transcrição e respectivo Cartório de Registro de Imóveis de origem, denominação, localização, área, Município e Unidade da Federação; firmado pelo responsável técnico e proprietário(s), que contenha: Se feito de forma impressa, assinatura(s) em todas páginas e firma(s) reconhecida(s) ao final deste (dispensada(s) esta(s), se assinado nesta Serventia); OU, se feito de forma eletrônica, arquivo PDF/A com assinatura digital com certificado ICP-Brasil ou assinatura eletrônica avançada da Lista de Serviços Eletrônicos Confiáveis do Registro de Imóveis (LSEC-RI);
    1 onde obter1 fundamento
  3. Memorial Descritivo do imóvel de origem (ficando estes dispensados da aprovação do município), com a indicação de todos os limites, medidas, ângulos e confrontantes, com indicação de sua Matrícula / Transcrição e respectivo Cartório de Registro de Imóveis de origem, denominação, localização, área, Município e Unidade da Federação; firmado pelo responsável técnico e proprietário(s), que contenha: Se feito de forma impressa, assinatura(s) em todas páginas e firma(s) reconhecida(s) ao final deste (dispensada(s) esta(s), se assinado nesta Serventia); OU, se feito de forma eletrônica, arquivo PDF/A com assinatura digital com certificado ICP-Brasil ou assinatura eletrônica avançada da LSEC-RI;
    2 condições2 onde obter2 fundamentos
  4. Em substituição aos documentos anteriores, Certidão emitida pela Prefeitura Municipal, que ateste expressamente que os ângulos indicados no Croqui do imóvel de origem são os mesmos constantes da Planta originária do Loteamento ou última alteração perimetral averbada / registrada do imóvel;
    1 fundamento
  5. ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).

Alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro 5 itens

  1. Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), para o qual há modelos editáveis e Gerador de Requerimentos PDF/A disponíveis em registrodeimoveisonline.com.br/requerimentos, devendo ser feito conforme as instruções de https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/requerimento/;
    1 fundamento
  2. Declaração / Laudo Técnico firmada pelo Responsável Técnico, que atenda os seguintes requisitos:
    2 condições1 onde obter2 fundamentos
  3. Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT ou Termo de Responsabilidade Técnica - TRT, referente ao Laudo Técnico apresentado, que contenha: (i) prova de quitação; (ii) identificação do tipo de serviço técnico, do proprietário e do(s) imóvel(is), com a área deste(s); e (iii) todos os campos preenchidos;
    1 onde obter1 fundamento
  4. Em substituição aos documentos acima, se for o caso, Certidão emitida pela Prefeitura Municipal, na qual conste a área, medidas e confrontações do imóvel, na qual a descrição perimetral (medidas e confrontações) seja totalmente compatível com a descrição perimetral constante da Matrícula;
    1 fundamento
  5. ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).

Reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação 3 itens

  1. Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), para o qual há modelos editáveis e Gerador de Requerimentos PDF/A disponíveis em registrodeimoveisonline.com.br/requerimentos, devendo ser feito conforme as instruções de https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/requerimento/;
    1 fundamento
  2. Em se tratando de imóvel de outra Serventia, via original de certidão de inteiro teor do imóvel confrontante cuja linha divisória será reproduzida;
    1 fundamento
  3. ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).

Atos e emolumentos

Emolumentos, Taxa de Fiscalização e Fundos

ItemTipoAtos
7, Tabela 4PrenotaçãoPrenotação
1, d, Tabela 4AverbaçãoAV Retificação de Dado do Imóvel (ato isento, que pode ser praticado ex officio), conforme o caso
1, d, Tabela 4AverbaçãoAV Indicação de Confrontações / AV Atualização de Confrontações / Inserção de Confrontações, conforme o caso
1, d, Tabela 4AverbaçãoAV Alteração de Denominação de Logradouro (ato isento, que pode ser praticado ex officio), conforme o caso
1, d, Tabela 4AverbaçãoAV Retificação para indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georeferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais, conforme o caso
1, d, Tabela 4AverbaçãoAV Alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro, conforme o caso
4, a, Tabela 4Abertura / EncerramentoAV Retificação para reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação, conforme o caso
1, Tabela 8ArquivamentoArquivamento(s) (por folha)
4, a, Tabela 8CertidãoCertidão(ões) de Inteiro Teor

Orientações

Conteúdo mantido pela plataforma Registro de Imóveis Online. Atualizado na fonte em 25 de agosto de 2026; sincronizado aqui em 22/10/2026 às 03h00. Ver original

Para levar ao cartório

Ir para um item
  1. 01Requerimento para a prática de ato(s) registral(is)…
  2. 02Certidão emitida pela Prefeitura Municipal ou outro…
  3. 03Em se tratando de erro na transposição de elemento, via…
  4. 04ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição /…
  5. 05Requerimento para a prática de ato(s) registral(is)…
  6. 06Via original de Certidão de Limites e Confrontações do…
  7. 07ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição /…
  8. 08Cópia autenticada da Lei Municipal que mudou a…
  9. 09ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição /…
  10. 10Requerimento para a prática de ato(s) registral(is)…
  11. 11Planta / Croqui do imóvel de origem (ficando estes…
  12. 12Memorial Descritivo do imóvel de origem (ficando estes…
  13. 13Em substituição aos documentos anteriores, Certidão…
  14. 14ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição /…
  15. 15Requerimento para a prática de ato(s) registral(is)…
  16. 16Declaração / Laudo Técnico firmada pelo Responsável…
  17. 17Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro…
  18. 18Em substituição aos documentos acima, se for o caso…
  19. 19ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição /…
  20. 20Requerimento para a prática de ato(s) registral(is)…
  21. 21Em se tratando de imóvel de outra Serventia, via…
  22. 22ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição /…

O requerimento, primeiro item de toda lista, pode ser gerado em PDF já no formato aceito pelo cartório: preencher requerimento

Outros em Documentos para Averbação 39

Ficou com dúvida?

A equipe do cartório confere a documentação antes do protocolo. Ligue ou venha até o balcão.