Averbação de Cancelamento de Averbação Premonitória / Ajuizamento de Execução (art. 828 do CPC)

Documentos 4 itens

1. 01 Marcar documento 1 como reunido

   Requerimento para a prática de ato(s) registral(is), para o qual há modelos editáveis e Gerador de Requerimentos PDF/A disponíveis em registrodeimoveisonline.com.br/requerimentos, o qual deve ser feito conforme as instruções de https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/requerimento/;

   1 fundamento

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2. 02 Marcar documento 2 como reunido

   Via original física ou eletrônica de certidão, ofício judicial ou cópia do respectivo auto ou termo da penhora, de que constem, além dos requisitos exigidos para o registro, os nomes do juiz de direito, do depositário e das partes e a natureza do processo;

   1 fundamento

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3. 03 Marcar documento 3 como reunido

   Após 10 (dez) dias do registro da penhora e se não tiver havido requerimento do reú, Mandado Judicial com ordem para cancelamento de averbação premonitória, que contenha os seguintes requisitos dos artigos 828, § 3º, do Código de Processo Civil, e 34 do Provimento n.º 260/CGJ/2013: (i) Vara / Comarca (Justiça Estadual) ou Seção / Subseção Judiciária (Justiça Federal); (ii) tipo de ação e número do processo; (iii) indicação do(s) ato(s) a ser(em) cancelado(s), com respectivo(s) número(s) de ordem da Matrícula, Livro, folha / ficha e Serventia; e (iv) nome, cargo e assinatura do responsável;

   1 fundamento

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4. 04 Marcar documento 4 como reunido

   ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).