Registro de Instituição de Condomínio de Lotes

Documentos 11 itens

1. 01 Marcar documento 1 como reunido

   Instrumento de instituição do condomínio de lotes, subscrito por todos os proprietários e cônjuges com direitos, que contenha:

   2 condições1 onde obter2 fundamentos

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2. 02 Marcar documento 2 como reunido

   Planta do Condomínio de Lotes, com referência, se houver, às limitações administrativas e urbanísticas relativas ao condomínio, devidamente aprovada pelo Município, que contenha, se feito(a) de forma impressa, assinatura(s) em todas as páginas e firma(s) reconhecida(s) ao final deste (dispensada(s) esta(s), se assinado nesta Serventia); OU, se de forma eletrônica, arquivo PDF/A com assinatura digital com certificado ICP-Brasil ou assinatura eletrônica avançada da LSEC-RI ou em arquivo PDF/A simples, quando a autenticidade puder ser confirmada pelo oficial de registro de imóveis no site do órgão de origem;

   1 onde obter1 fundamento

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3. 03 Marcar documento 3 como reunido

   Planilhas de cálculo de áreas e de custos da realização da infraestrutura, devidamente aprovadas pelo Município, assinadas pelo responsável técnico e pelos proprietários, com firmas reconhecidas e rubrica em todas as páginas; OU quadros preliminar e I a IV-B (ou quadro 4-B.1, se for o caso) da NBR 12.721/2006, subscritos por um ou mais proprietários e pelo profissional responsável pelos cálculos, com a respectiva ART ou RRT, que contenha, se feita de forma impressa, assinatura(s) em todas páginas e firma(s) reconhecida(s) ao final deste (dispensada(s) esta(s), se assinado nesta Serventia); OU, se feito de forma eletrônica, arquivo PDF/A com assinatura digital com certificado ICP-Brasil ou assinatura eletrônica avançada da LSEC-RI;

   1 onde obter1 fundamento

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4. 04 Marcar documento 4 como reunido

   Se não constar nos quadros preliminar e I a IV-B (ou quadro 4-B.1, se for o caso) da NBR 12.721/2006 ou na Planta aprovada, Memorial Descritivo de cada nova unidade, que contenha: lote e quadra, com sua respectiva denominação, características, área, limites, logradouro, número e confrontações definidos, se houver, e, ainda, por uma fração ideal nas áreas comuns, como ruas, avenidas ou outras partes ou espaços comuns existentes, fração esta que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio, inclusive, com a descrição de limitações administrativas e urbanísticas relativas à unidade, assinado pelo responsável técnico e pelos proprietários, que contenha: se feito de forma impressa, assinatura(s) em todas páginas e firma(s) reconhecida(s) ao final deste (dispensada(s) esta(s), se assinado nesta Serventia); OU, se feito de forma eletrônica, arquivo PDF/A com assinatura digital com certificado ICP-Brasil ou assinatura eletrônica avançada da LSEC-RI;

   Se aplicável1 onde obter1 fundamento

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5. 05 Marcar documento 5 como reunido

   Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativamente aos cálculos e os correspondentes comprovantes de pagamento, quando a anotação o exigir, que contenha: (i) prova de quitação; (ii) identificação do tipo de serviço técnico, do proprietário e do(s) imóvel(is), com a área deste(s); e (iii) todos os campos preenchidos;

   1 onde obter1 fundamento

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6. 06 Marcar documento 6 como reunido

   Caso haja Atribuição de Unidades com diferença da fração/percentual dos coproprietários indicada na Matrícula (situação em que há mais de um coproprietário na Matrícula e estes desejam ficar com unidades autônomas exclusivas), para fins de registrar a atribuição de unidades:

   Se aplicável5 condições4 onde obter4 fundamentos

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7. 07 Marcar documento 7 como reunido

   Se obras de infraestrutura estiverem concluídas:

   Se aplicável2 condições2 onde obter2 fundamentos

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8. 08 Marcar documento 8 como reunido

   Se obras de infraestrutura ainda estiverem em construção (não concluídas):

   Se aplicável3 condições3 onde obter3 fundamentos

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9. 09 Marcar documento 9 como reunido

   Se INSTRUMENTO PARTICULAR, documentos complementares quanto às PESSOAS (PROPRIETÁRIOS) exigidos pelo art. 877, § 1º, do Provimento Conjunto n.º 93/2020, cuja lista está disponível em registrodeimoveisonline.com.br/docs/…;

   Se aplicável
10. 10 Marcar documento 10 como reunido

    Documentos para registro da Convenção de Condomínio, no Livro 3 - Registro Auxiliar, cuja lista está disponível em https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/registro-de-convencao-de-condominio-edilicio-de-lotes-ou-em-multipropriedade/;

    1 fundamento

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11. 11 Marcar documento 11 como reunido

    ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).