Registro de Instituição de Condomínio Edilício (mais de 6 unidades e/ou 3 pavimentos)

Documentos 10 itens

1. 01 Marcar documento 1 como reunido

   Via original de Escritura Pública ou Instrumento Particular de Instituição de Condomínio, em uma via, que poderá ser por instrumento público ou particular, subscrito(a) por todos os proprietários e cônjuges, quando for o caso, que preencha os seguintes requisitos:

   16 condições1 onde obter12 fundamentos

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2. 02 Marcar documento 2 como reunido

   Projeto arquitetônico de construção, assinado pelo(s) proprietário(s) e devidamente aprovado pelas autoridades competentes (Prefeitura Municipal), que contenha, se feito(a) de forma impressa, assinatura(s) em todas as páginas e firma(s) reconhecida(s) ao final deste (dispensada(s) esta(s), se assinado nesta Serventia); OU, se de forma eletrônica, arquivo PDF/A com assinatura digital com certificado ICP-Brasil ou assinatura eletrônica avançada da LSEC-RI ou em arquivo PDF/A simples, quando a autenticidade puder ser confirmada pelo oficial de registro de imóveis no site do órgão de origem;

   1 onde obter1 fundamento

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3. 03 Marcar documento 3 como reunido

   Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT referente ao Projeto Arquitetônico supra, que contenha: (i) prova de quitação; (ii) identificação do tipo de serviço técnico, do proprietário e do(s) imóvel(is), com a área deste(s); e (iii) todos os campos preenchidos;

   1 onde obter1 fundamento

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4. 04 Marcar documento 4 como reunido

   Folha preliminar e os quadros I, II, III, IV-A, IV-B (ou quadro IV-B.1, se for o caso) e V da NBR 12.721/2006, subscritos por um ou mais proprietários e pelo profissional responsável pelos cálculos, que contenha, se feito(a)(s) de forma impressa, assinatura(s) em todas as páginas e firma(s) reconhecida(s) ao final deste (dispensada(s) esta(s), se assinado nesta Serventia); OU, se, de forma eletrônica, arquivo PDF/A com assinatura digital com certificado ICP-Brasil ou assinatura eletrônica avançada da LSEC-RI; observar que: os valores dos Quadros III e IV-A, bem como os indicados na Instituição de Condomínio, devem ser baseados em custos unitários relativos ao próprio mês ou a um dos dois meses anteriores, conforme artigo 54, da Lei n.º 4.591/64; se houver atualização nos Quadros da NBR 12.721/2006 dos valores do custo do empreendimento, do custo de cada unidade e das construções, atualizar também os respectivos valores indicados no memorial de instituição de condomínio, bem como o custo de construção de cada unidade no requerimento para averbação de construção;

   1 onde obter1 fundamento

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5. 05 Marcar documento 5 como reunido

   Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativamente aos cálculos e os correspondentes comprovantes de pagamento, quando a anotação o exigir, que contenha: (i) prova de quitação; (ii) identificação do tipo de serviço técnico, do proprietário e do(s) imóvel(is), com a área deste(s); e (iii) todos os campos preenchidos;

   1 onde obter1 fundamento

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6. 06 Marcar documento 6 como reunido

   Se o empreendimento ainda estiver em construção:

   Se aplicável3 condições3 onde obter3 fundamentos

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7. 07 Marcar documento 7 como reunido

   Se INSTRUMENTO PARTICULAR, documentos complementares quanto às PESSOAS exigidos pelo art. 877, § 1º, do Provimento Conjunto n.º 93/2020, cuja lista está disponível em registrodeimoveisonline.com.br/docs/…;

   Se aplicável
8. 08 Marcar documento 8 como reunido

   Documentos para registro da Convenção de Condomínio, no Livro 3 - Registro Auxiliar, cuja lista está disponível em https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/registro-de-convencao-de-condominio-edilicio-de-lotes-ou-em-multipropriedade/;

   1 fundamento

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9. 09 Marcar documento 9 como reunido

   Se o empreendimento já estiver construído , documentos para averbação da Construção, Baixa e Habite-se, cuja lista está disponível em https://registrodeimoveisonline.com.br/docs/averbacao-de-construcao-baixa-e-habite-se-e-cnd/;

   Se aplicável1 fundamento

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10. 10 Marcar documento 10 como reunido

    ATENÇÃO! A depender da Matrícula / Transcrição / Registro Auxiliar, do caso concreto e dos documentos apresentados, podem ser necessários outros documentos, o que será indicado em Nota de Exigências emitida após a Prenotação ou formalização de Pedido de Exame e Cálculo (PEC).